Durante muito tempo, a busca constante dos países desenvolvidos por altos níveis de desenvolvimento econômico, com acesso irrestrito aos recursos naturais, resultou em efeitos negativos ao ambiente, tais como a poluição da água e do ar, resíduos perigosos e, mais recentemente, a mudança climática global.
Nesse contexto, a gestão ambiental sempre foi vista como uma restrição necessária ou uma regulação da atividade econômica para conter os danos ambientais dentro de limites aceitáveis. A política de gestão ambiental era independente da política econômica e do desenvolvimento sustentável e suas ações se concentravam em proteger o meio ambiente e a qualidade de vida, dos efeitos secundários da atividade econômica.
Em geral, as intervenções ambientais não eram percebidas como atividades produtivas, mas como uma quebra da atividade econômica. Esta perceção ocorre pela falha em reconhecer as ligações entre a proteção ambiental, a eficiência, a sustentabilidade do desenvolvimento, a reestruturação de processos e, em parte, o tipo dominante de instrumentos de política utilizados para implementar a gestão ambiental.
Na atualidade, os conceitos de desenvolvimento sustentável e de coesão econômica mudaram o panorama da gestão ambiental em termos de objetivos e formas de governar. A perceção da política do ambiente mudou de uma responsabilidade econômica para uma
potencial vantagem econômica. E muitas atenções voltam-se para as implicações do
desenvolvimento sustentável no
contexto urbano, considerando as interrelações entre as dimensões econômica, social e ambiental.
A busca pela sustentablidade urbana e por cidades melhores para se viver tem sido uma preocupação constante de alguns governos que consideram socialmente benéfico internalizar os benefícios sociais de atividades que geram externalidades positivas. É o caso dos investimentos em qualidade ambiental, integração sócio-cultural, mobilidade urbana sustentável, entre outras atividades que promovem a qualidade de vida e o bem estar da população.
É concenso que as áreas urbanas constituem importantes locais para o desenvolvimento econômico e social de um país, e o tema “sustentabilidade” adquiriu importância significativa com o evidente crescimento das áreas urbanas no mundo.
O interesse por esse assunto é atribuído a publicação de 1987 do relatório da Comissão Brundland denominado
Our Common Future, mas a temática sobre o ambiente urbano, revelou‐se mais presente quando também fez parte do programa dedicado ao Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Conferência do Rio/92 . Desse encontro nasceu a Agenda 21, com discussões de importantes medidas rumo ao desenvolvimento sustentável. Em um de seus capítulos, o documento sugere a transferência das suas medidas para o nível local – a Agenda 21 Local, através de um processo participativo em que as próprias populações, sabendo quais as suas realidades locais, obtenham consenso sobre os melhores modelos de desenvolvimento.
Desenvolvimento Urbano
O ambiente urbano é formado por dois sistemas intimamente interrelacionados: o “sistema natural” composto do meio físico e biológico (solo, vegetação, animais, água, etc) e o “sistema antrópico” consistindo do homem e de suas atividades, de forma que o ambiente urbano interage com o ambiente natural e os reflexos das atividades humanas podem ser vistos em ambos.
O “modo de vida urbano” expressa-se sobretudo pelas relações sociais que se estabelecem nesse espaço, decorrentes de uma aproximação físico-territorial e de um sistema cultural.
O processo de urbanização é uma realidade constatada mundialmente. Este processo tem sido intenso, modificando rapidamente a dinâmica das cidades, exigindo um planeamento sustentável e a compreensão das suas relações e impactos locais e globais.
A globalização e a consequente reestruturação econômica das últimas décadas têm afetado de várias formas o desenvolvimento urbano de países desenvolvidos e em desenvolvimento, embora a forma de impacto tem sido fortemente determinada por fatores políticos locais. Enquanto as regiões mais desenvolvidas apresentam um panorama estabilizado quanto ao crescimento de áreas urbanas, as regiões em desenvolvimento tendem a aumentar cada vez o número de pessoas nessas áreas .
A percepção das peculiaridades de cada local ao qual o processo de desenvolvimento urbano deve adaptar-se apresenta grandes dasafios, visto que implica no envolvimento efetivo de diferentes agentes, sejam eles, governantes, grupos econômicos ou cidadãos.
A sustentabilidade urbana apresenta três aspectos diferentes:
- A contribuição das atividades das áreas urbanas para um resultado insustentável;
- As possibilidades de uso das áreas urbanas para tornar o desenvolvimento econômico mais sustentável;
- As propostas de governo, em nível urbano, que influenciam ações para a sustentabilidade e demonstram compromissos com a agenda de desenvolvimento sustentável .
Todavia, a busca por um bem estar sustentável para futuras gerações implica em três importantes dimensões:
- a existência de um nível positivo de bem estar sustentável;
- a magnitude das metas de bem estar futuros frente aos níveis de bem estar atuais;
- a capacidade de entendimento pelas gerações anteriores dos níveis futuros de bem estar.
Gestão do ambiente e economia
O debate de questões ambientais tem crescido muito nos últimos tempos. As discussões saem da esfera política e acabam por envolver diferentes agentes, nomeadamente associações de defesa do ambiente, grupos econômicos e cidadãos em geral.
O interesse na discussão ambiental manifesta-se desde a escala local até global, e relaciona política do ambiente, desenvolvimento econômico e vida social.
No contexto econômico atual, diante de muitas restrições orçamentárias e de fragilidades institucionais, os governantes precisam decidir quais problemas são prioritários e, muitas vezes torna-se difícil atingir os níveis necessários de proteção ambiental. Nesse sentido, as análises econômicas vêm conquistando uma atenção cada vez maior, à medida que possibilitam avaliar os custos impostos à sociedade.
A evolução das políticas ambientais desde o início dos anos 1970 tem se caracterizado por duas situações: em primeiro lugar o desenvolvimento de um número de “princípios” concebidos para dar base a estas políticas, tanto em nível empresarial quanto aqueles reconhecidos internacionalmente: o princípio do “poluidor-pagador” é o mais importante. Em segundo lugar, o desenvolvimento e a implantação dos chamados “instrumentos de política”, projetados para implementar e aplicar políticas ambientais.
O princípio de internalização das externalidades através do pagamento do imposto pigouveano (poluidor-pagador) embasa boa parte do senso comum quanto à forma como o Estado deve gerir a questão da degradação ambiental. Porém outros métodos de valoração monetária dos recursos naturais foram criados ou adaptados pelos integrantes da escola ambiental neoclássica, como o Teorema de Coase que analisa o problema de valoração das externalidades como consequência da ausência de propriedade particular sobre os recursos naturais, ou ainda a aplicação da análise custo/benefício e de valoração contingencial para as externalidades ambientais, todos sob a ótica da internalização das externalidades ambientais.
Por outro lado, a formulação de metas e objetivos ambientais é um processo de construção de consenso e isso requer a consulta aos agentes interessados, além da avaliação da viabilidade administrativa e financeira de forma a atingir os resultados desejados em termos de qualidade e controlo do ambiente.
O uso de instrumentos políticos para a regulação ambiental
Instrumentos de política ambiental são ferramentas utilizadas pelos governos para implementar as suas políticas ambientais. Muitos tipos de instrumentos políticos, com grau variável de sucesso, têm sido usados por vários governos em decisões relativas à questão ambiental. Esses instrumentos podem ser divididos em dois principais tipos:
i)
instrumentos reguladores, ou instrumentos do tipo
comando e controle, onde o poder público estabelece os padrões e monitora a qualidade ambiental, regulando as atividades e aplicando sanções e penalidades, via legislação e normas; e
ii)
instrumentos econômicos ou i
nstrumentos de mercado, tais como impostos e isenções fiscais, licenças negociáveis e taxas.
Algumas medidas voluntárias, como os acordos bilaterais negociados entre o governo e empresas privadas, e os compromissos assumidos por empresas independentes da pressão do governo, são outros instrumentos utilizados na política ambiental. Da mesma forma, medidas como a ampla divulgação ao público, a informação e a educação também vêm sendo cada vez mais usados.
De acordo com a UNEP (Programa Ambiental das Nações Unidas), ao longo dos últimos anos cresceu o interesse no uso dos mecanismos de mercado para atingir os objetivos de proteção ambiental. Ao invés dos governos estipularem as tecnologias que devem ser utilizadas para reduzir os danos ambientais ou definir a intervenção máxima sobre os recursos naturais, processo esse conhecido como “comando e controle”, o uso de instrumentos econômicos pode fornecer um incentivo financeiro aos agentes agressores do ambiente de modo a modificar seus comportamentos.
Instrumentos de Regulação e Controle
Instrumentos de regulação são utilizados na maioria dos países. Eles podem ser definidos como regras institucionais que visam a influenciar diretamente o desempenho ambiental dos poluidores, regulamentando os processos e produtos utilizados, proibindo ou limitando a descarga de certos poluentes, e/ou restringindo as atividades a certos períodos ou áreas. Os maiores problemas para sua adoção são a falta de reforço e o efeito rebote; por outro lado, a maioria das medidas políticas atinge altas economias a baixo custo, geralmente a custos negativos para a sociedade e por isso, geralmente são combinados com outros instrumentos.
Instrumentos econômicos ou de mercado
Instrumentos econômicos são baseados nos mecanismos de mercado, e geralmente contêm elementos de ação voluntária ou participação, que muitas vezes são iniciadas ou promovidas por regulamentações de incentivo. Os instrumentos econômicos podem ajudar em questões sobre a eficiência e a flexibilidade da regulamentação existente, além de responder a necessidade de receitas fiscais na busca de instrumentos para reconciliar a política econômica e ambiental e promover o desenvolvimento sustentável. Em muitos casos, a introdução gradual de uma selecção de instrumentos econômicos adaptados às condições locais, pode dar flexibilidade, apoio financeiro, e maior eficiência aos regimes regulamentares existentes. Os incentivos fiscais podem ser ferramentas de políticas públicas que influenciam os preços a partir do uso de medidas fiscais, de modo a promover incentivos financeiros que podem alterar comportamentos. Tanto podem reduzir o consumo de um determinado bem ou serviço ao aplicar um imposto ou incentivá-lo por meio de suporte financeiro, se forem consideradas as barreiras relacionadas com o custo inicial.
Instrumentos de informação e persuasão
Essa categoria reagrupa uma série de medidas políticas muito diferentes, cuja eficiência depende, entre outros fatores, de uma combinação apropriada com outras políticas públicas. Apesar de serem consideradas medidas pouco rígidas, podem atingir economias significativas. Utilizam a oferta de informação e o uso de discursos significativos para persuadir pessoas e organizações no sentido de promover ações voluntárias a favor do ambiente.
No que tange especificamente a governança para o desenvolvimento urbano sustentável, Rydin( 2010, p. 56) sintetiza na Tabela 1 as ações necessárias relacionadas às políticas ambientais de modo a superar possíveis resistências.
Tabela 1:
Ações necessárias para superar resistências
| Instrumentos Políticos |
Construção da vontade de agir |
Construção da capacidade de agir |
Resistencia contrária de agentes individuais ou grupos |
Mudança de estruturas de incentivo |
| Informação e persuasão |
Mudar a percepção dos agentes sobre as razões para agir |
Mostrar que mudanças são possíveis |
Informações contrárias as fornecidas pelos agentes, minimizar a legitimidade de seus comportamentos |
Conhecimento é poder |
| Incentivos financeiros |
Promover o incentivo a ação |
Promover recursos financeiros para ações |
Reestruturar os recursos disponíveis a alguns agentes e quem sabe reduzir seu poder |
Reestruturar estruturas de incentivo |
| Ações colaborativas |
Criando redes de contatos a fim de criar uma agenda para ação |
Rever recursos a partir das redes de contatos |
Controlar agentes por meio de sansões leves e sobrepor conflitos |
Alterar as relações estabelecidas entre os agentes e a percepção dos incentivos |
| Regulação e controlo |
Elevar expectativas sobre normas e potenciais benefícios |
Estabelecer estratégias para atingir os resultados |
Controlar o comportamento dos agentes através de ações regulatórias |
Alterar o balanço de custos e benefícios a partir das normas estabelecidas |
A escolha da melhor opção
Promover a cidade do futuro é uma tarefa dura! Contemplar de uma forma equilibrada os princípios de sustentabilidade exige ações de envolvimento coletivo. A participação de todos os agentes da sociedade, sejam eles governantes, corpo científico, grupos econômicos e cidadãos em geral é essencial para se conhecer as necessidades de uma comunidade e principalmente, dar legitimidade a todas as ações realizadas, o que torna o processo mais fácil de se consolidar.
Na atualidade, muito se tem discutido sobre as formas de governar e os mecanismos necessários para colocar determinadas políticas em prática. A evolução das políticas ambientais nas últimas décadas valeu-se cada vez mais de instrumentos econômicos para tornar–se mais eficiente. De alguma forma, percebe-se que a melhoria das condições de vida dos cidadãos em áreas urbanas depende de decisões políticas, cujos recursos podem ser originados não apenas de investimentos públicos, mas também da responsabilidade privada pelos danos que determinadas atividades provocam no ambiente.
E não existe uma fórmula mágica para se atingir os objetivos de qualquer ação. É necessário entender as características de cada local e tomar medidas coerentes com as necessidades identificadas e com a capacidade de resposta da comunidade. Cada vez mais, percebe-se que uma única medida não é suficiente e a perspicácia de governantes no uso da melhor combinação de instrumentos políticos pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma política.
Por outro lado, qualquer política não é estanque em si. Todos os processos precisam ser avaliados em diferentes fases, desde sua elaboração até consolidação, e sempre que se identificar necessidade de ajustes para corrigir algumas distorções, devem ser realizadas. Os decisores políticos devem ser os maestros nesse processo.
